A credenciação do museu consiste na avaliação e no reconhecimento oficial da sua qualidade técnica (Artigo 106.º)

• Objetivos da credenciação

  • A credenciação tem como objetivos promover o acesso à cultura e o enriquecimento do património cultural através da introdução de padrões de rigor e de qualidade no exercício das funções museológicas dos museus de Cabo Verde (Artigo 107.º).
  • A credenciação pode ser requerida por qualquer museu com personalidade jurídica ou por qualquer pessoa coletiva pública ou privada de que dependa um museu (Artigo 108.º).
  • A credenciação de um museu depende do preenchimento dos seguintes requisitos (Artigo 109.º):
  • a) Cumprimento das funções museológicas previstas nos artigos 7.º a 43.º da presente lei;
  • b) Existência de recursos humanos, financeiros e instalações contemplados nos artigos 44.º a 51.º;
  • c) Aprovação do regulamento do museu de acordo com o artigo 53.º;
  • d) Garantia do acesso público nos termos previstos nos artigos 54.º a 62.º.
• A Rede Museus de Cabo verde é composta pelos museus existentes no território nacional e credenciados nos termos da presente lei (Artigo 103.º).